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PANIFICADORA SÃO MIGUEL

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/10/2012 por PANIFICADORA SÃO MIGUEL LTDA ME, processo nº 905457480, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905457480
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/10/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPANIFICADORA SÃO MIGUEL LTDA ME
CNPJ do titular12.081.415/0001-16
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolos; Confeitos; Doces [confeitos]; Doces*; Pãezinhos; Pão;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905457480 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/07/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829222804 (PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SÃO MIGUEL) e 829339892 (MASSAS SÃO MIGUEL). A marca reproduz o nome empresarial de PANIFICADORA SÃO MIGUEL LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829339884 (PADARIA SÃO MIGUEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2427
  2. 19/11/2013 Notificação de oposição 850130101463 de 03/06/2013 código IPAS423 · RPI 2237
  3. 02/04/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2204

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)