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diPanas Bistrô

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 21/09/2012 por DIPANAS BISTRÔ LTDA ME, processo nº 905327160, nas classes 43. Registro em vigor até 15/08/2033.

Número do processo905327160
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/09/2012
Data da concessão15/08/2023
Vigência até15/08/2033
TitularDIPANAS BISTRÔ LTDA ME
CNPJ do titular14.815.499/0001-08
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Bar (Serviços de -);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905327160 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/08/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2745
  2. 06/06/2023 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2735
  3. 06/06/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190000043 (14/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação anulatória de ato administrativo proposta por DIPANAS BISTRÔ LTDA ? ME em face deste INPI ? INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e de CRAM?S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME.Mencionada ação tramita perante o juízo da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Divinópolis, Estado de Minas Gerais, sob o nº 1000552-63.2018.4.01.3811 (Processo INPI nº 52402.000371/2019-81). Ação julgada procedente para DECRETAR a nulidade do ato administrativo de indeferimento do registro de marca ?DIPANAS BISTRÔ? nº 905327160. Concedida TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que o INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI registre a marca ?DIPANAS BISTRÔ?.<br /> código IPAS462 · RPI 2735
  4. 05/02/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190000043 (14/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação anulatória de ato administrativo proposta por DIPANAS BISTRÔ LTDA ? ME em face deste INPI ? INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e de CRAM?S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME.Mencionada ação tramita perante o juízo da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Divinópolis, Estado de Minas Gerais, sob o nº 1000552-63.2018.4.01.3811.<br /> código IPAS462 · RPI 2509
  5. 12/12/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150195108 (31/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>Dipanas Bistrô Ltda ME<br /><b>Procurador: </b>RENATA PEREIRA PINTO<br /> código IPAS235 · RPI 2449
  6. 13/10/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150195108 (31/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>Dipanas Bistrô Ltda ME<br /><b>Procurador: </b>RENATA PEREIRA PINTO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2336
  7. 30/06/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904422895 (Panas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2321
  8. 05/03/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2200

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