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Estrela Água e Sal

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 21/09/2012 por M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, processo nº 905323211, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905323211
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/09/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularM DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
CNPJ do titular07.206.816/0001-15
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos; Biscoitos de água e sal; Bolachas;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/06/2019 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2528
  2. 06/03/2019 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>No processo em tela, FORMULA-SE A EXIGÊNCIA PARA que seja apresentada nova imagem, sem a embalagem, o que não é registrável de acordo com item 4.2.4 do Manual de Marcas, 2a Edição, disponível no site do INPI. Segundo a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2016, entende-se que a eventual concessão de um conjunto com marca mista e o acondicionamento do produto gera ambiguidade nos limites do direito conferido, já que não deixa claro se a proteção recai sobre a configuração tridimensional da embalagem retratada no sinal ou apenas para a figura constituída pela representação bidimensional dos mesmos. Segundo a Nota, essa imprecisão na proteção conferida pode levar a abusos do direito, prejudicando a concorrência leal e criando insegurança jurídica para os demais agentes do mercado. Caso, no cumprimento da exigência, o requerente declare que deseja prosseguir com o sinal tal como originalmente requerido, o mesmo será indeferido pelos arts. 122 e 124, inciso VI, da LPI. código IPAS136 · RPI 2513
  3. 07/07/2015 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Petição 850120195125 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 821486110 (ESTRELA), Petição 850120130990 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 901406929 (ESTRELA), Processo 826784909 (ESTRELA), Processo 827164424 (PADARIA ESTRELA), Processo 827559534 (ESTRELA), Processo 827864000 (ESTRELA BOLOS), Processo 905323165 (Estrela), Processo 905323190 (Estrela), Processo 905323262 (Estrela Cream Cracker), Processo 905323327 (Estrela), Processo 905323440 (Estrela), Processo 905323483 (Estrela) e Processo 905324730 (Estrela) código IPAS142 · RPI 2322
  4. 26/02/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2199

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Classificação figurativa (Viena)