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DECISÃO ATACAREJO

Registro sub júdice

Marca Mista depositada no INPI em 19/09/2012 por DECISÃO COMERCIAL LTDA, processo nº 905312430, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo905312430
SituaçãoRegistro sub júdice
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito19/09/2012
Data da concessão11/12/2018
Vigência até11/12/2028
TitularDECISÃO COMERCIAL LTDA
CNPJ do titular25.322.868/0001-39
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de alfinetes e agulhas [artigos de armarinho]; Comércio (através de qualquer meio) de material de limpeza; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; Comércio (através de qualquer meio) de xaropes e preparações para bebidas;

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/12/2022 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850190021841 (25/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S ¿ EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestado o exame do processo administrativo de nulidade até que sobrevenha decisão definitiva a ser proferida nos autos do mandado de segurança em curso perante o Juízo da 09ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 0050841-97.2018.4.02.5101 (Processo INPI nº 52400.108386/2018-25).<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301180000679 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 905312430 (DECISÃO ATACAREJO) código IPAS499 · RPI 2710
  2. 03/11/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180000679 (21/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mandado de Segurança tramitado perante o Juízo da 09ª VF/RJ, sob o nº 0050841-97.2018.4.02.5101 (Processo INPI nº 52400.108386/2018-25). O TRF-2 deu provimento a embargos de declaração para determinar a suspensão dos efeitos do registro de marca n° 905312430.<br /> código IPAS462 · RPI 2600
  3. 19/02/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850190021841 (25/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S ¿ EPP<br /> código IPAS400 · RPI 2511
  4. 11/12/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2501
  5. 30/10/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180000679 (21/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mandado de Segurança tramitado perante o Juízo da 09ª VF/RJ, sob o nº 0050841-97.2018.4.02.5101 (Processo INPI nº 52400.108386/2018-25). O Juízo concedeu a segurança para anular o ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro nº 905312430 e determinou o seu deferimento. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela retribuições pelos serviços do inpi, vigente à data de apresentação do comprovante. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da LPI, sob pena de arquivamento definitivo do pedido de registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2495
  6. 31/07/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180000679 (21/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mandado de Segurança impetrado por DECISÃO COMERCIAL LTDA em face do Presidente do INPI, em curso perante o Juízo da 09ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 0050841-97.2018.4.02.5101 (Processo INPI nº 52400.108386/2018-25).<br /> código IPAS462 · RPI 2482
  7. 03/04/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850160275651 (07/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cisão (349.2)<br /><b>Titular: </b>EUMACO COMERCIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Euler Costa Benfica<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a manutenção do indeferimento do pedido de registro em grau de recurso.<br /> código IPAS699 · RPI 2465
  8. 12/12/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150186452 (20/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>DECISÃO COMERCIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Euler Costa Benfica<br /> código IPAS235 · RPI 2449
  9. 12/01/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150186411 (20/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>DECISÃO COMERCIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Euler Costa Benfica<br /> código IPAS270 · RPI 2349
  10. 13/10/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150186452 (20/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>DECISÃO COMERCIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Euler Costa Benfica<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2336
  11. 30/06/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901237671 (A ATAKADÃO ATAKAREJO) e Processo 820504394 ("ATAKAREJO"). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido anterior de número 827617976, pendente de decisão e considerado igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2321
  12. 05/03/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2200

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