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Fribourg Bier

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/09/2012 por ANDRÉ BORGES LANDIM, processo nº 905304225, nas classes 32. Registro em vigor até 28/07/2035.

Número do processo905304225
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/09/2012
Data da concessão28/07/2015
Vigência até28/07/2035
TitularANDRÉ BORGES LANDIM
UF · PaísRJ · BR

Apostila: Sem direito ao uso exclusivo da expressão "Bier".

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Cerveja;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/04/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800250095517 (11/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>ANDRÉ BORGES LANDIM<br /> código IPAS270 · RPI 2831
  2. 28/05/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200004928 (28/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de nulidade de Ato Administrativo tramitada perante a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5036849-13.2020.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.008542/2020-53). Ação julgada procedente para declarar a nulidade do ato administrativo que anulou o registro n° 905.304.225, referente à marca "FRIBOURG BIER", bem como determinar que o INPI restaure os efeitos do referido registro de marca, diante da extinção superveniente do registro considerado impeditivo.<br /> código IPAS639 · RPI 2786
  3. 19/12/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200004928 (28/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de nulidade de Ato Administrativo em trâmite perante a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5036849-13.2020.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.008542/2020-53). Deferida tutela de urgência para determinar a restauração dos efeitos do registro de marca nº 905304255, de forma a preservar o direito do Autor de continuar usando e divulgando a marca FRIBOURG BIER, até o julgamento definitivo da lide.<br /> código IPAS462 · RPI 2763
  4. 25/10/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200004928 (28/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de nulidade de Ato Administrativo em trâmite perante a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5036849-13.2020.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.008542/2020-53). Deferida tutela de urgência para determinar a restauração dos efeitos do registro de marca nº 905304255, de forma a preservar o direito do Autor de continuar usando e divulgando a marca FRIGOURG BIER, até o julgamento definitivo da lide.<br /> código IPAS462 · RPI 2703
  5. 24/09/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200004928 (28/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMI- NISTRATIVO c.c. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, interposta por ANDRE BORGES LANDIM em face de I.B.V COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, em curso perante o Juízo da 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, sob o n. 5036849-13.2020.4.02.5101 (52402.008542/2020-53).<br /> código IPAS462 · RPI 2594
  6. 03/03/2020 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850150252136 (06/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>I.B.V. INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº 827839685)<br /> código IPAS530 · RPI 2565
  7. 22/12/2015 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850150252136 (06/11/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>I.B.V. INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.<br /> código IPAS400 · RPI 2346
  8. 28/07/2015 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2325
  9. 23/06/2015 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2320
  10. 26/02/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2199