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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 06/09/2012 por AGGEU VIEIRA MARQUES NETO, processo nº 905248996, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905248996
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito06/09/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAGGEU VIEIRA MARQUES NETO
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Exposições (Organização de -) para fins culturais ou educativos; Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Produção musical; Teatro de variedades [espetáculos musicais]; Banda de música [serviços de entretenimento]; Conjunto musical (serviços de -) [serviços de entretenimento];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905248996 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/05/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170210070 (25/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>AGGEU VIEIRA MARQUES NETO<br /><b>Procurador: </b>ALESSANDRA MARTINS ABDAO CELESTINO DE ARAUJO<br /> código IPAS235 · RPI 2471
  2. 03/10/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170210070 (25/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>AGGEU VIEIRA MARQUES NETO<br /><b>Procurador: </b>ALESSANDRA MARTINS ABDAO CELESTINO DE ARAUJO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONTRA ATO DENEGATÓRIO DA DIRETORIA DE MARCAS.<br /> código IPAS360 · RPI 2439
  3. 27/06/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome artístico coletivo, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821089420 (THE BEATLES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da petição de solicitação de reconhecimento de alto renome nº 85016013058 no registro nº 8821089420 (THE BEATLES) ainda pendente de decisão. código IPAS024 · RPI 2425
  4. 22/10/2013 Notificação de oposição 20130031383 de 12/04/2013 código IPAS423 · RPI 2233
  5. 13/02/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2197