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CAFÉ KAPRICE CHOCOLATES & CIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/07/2012 por PATRICIA MARCELINO DOS SANTOS 51930595620, processo nº 905062370, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905062370
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/07/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPATRICIA MARCELINO DOS SANTOS 51930595620
CNPJ do titular12.742.208/0001-65
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Cacau; Café; Chocolate;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905062370 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/07/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210050268 (08/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PATRICIA MARCELINO DOS SANTOS 51930595620<br /><b>Procurador: </b>Princesa Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2689
  2. 18/01/2022 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210050268 (08/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PATRICIA MARCELINO DOS SANTOS 51930595620<br /><b>Procurador: </b>Princesa Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?CHOCOLATES & CIA?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.<br /> código IPAS267 · RPI 2663
  3. 30/03/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210050268 (08/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PATRICIA MARCELINO DOS SANTOS 51930595620<br /><b>Procurador: </b>Princesa Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2621
  4. 22/12/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820409537 (MINI CAPRICE) e Processo 820285471 (CHOCOLATE & CIA.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2607
  5. 06/06/2017 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 823376931 (CAFÉ CAPRICHO) código IPAS142 · RPI 2422
  6. 21/05/2013 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850130040571 (visualizar no Portal INPI), de 08/03/2013 código 009 · RPI 2211
  7. 08/01/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2192

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Classificação figurativa (Viena)