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MUZENZAWEAR

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/07/2012 por ANTONIO CARLOS DE MENEZES, processo nº 905032500, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905032500
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/07/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANTONIO CARLOS DE MENEZES
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Calças; Camisas; Praia (Roupas de -); Roupa para ginástica; Uniformes;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/06/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome artístico coletivo *MUZENZA*, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca é constituida por título de obra artística protegida, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820504580 (MUZENZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2422
  2. 21/05/2013 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850130035738 (visualizar no Portal INPI), de 01/03/2013 código 009 · RPI 2211
  3. 02/01/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2191

Classificação figurativa (Viena)