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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/06/2012 por BR VISA CONSULTORIA LTDA., processo nº 904868150, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904868150
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito04/06/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBR VISA CONSULTORIA LTDA.
CNPJ do titular14.684.353/0001-62
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria, consultoria e informação sobre reprodução de documentos;Despachante aduaneiro [desembaraço e liberação de documento alfandegário]; Despachante para agilizar documento; Emissão de documentos e certidões oficiais.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904868150 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/07/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170269987 (25/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BR VISA CONSULTORIA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>SILVIO LOPES & ASSOCIADOS LTDA - (nome anterior Fernando Marchetti)<br /> código IPAS235 · RPI 2533
  2. 17/07/2018 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850170269987 (25/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BR VISA CONSULTORIA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>SILVIO LOPES & ASSOCIADOS LTDA - (nome anterior Fernando Marchetti)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>?Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI, do art. 124, da LPI, uma vez que o sinal em apreço descreve a finalidade dos serviços que visa distinguir, não se encontrando revestido de suficiente forma distintiva, para merecer proteção da lei. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08?.<br /> código IPAS236 · RPI 2480
  3. 14/02/2018 Deferimento parcial da petição <b>Protocolo:</b> 850130034082 (27/02/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (355.1)<br /><b>Titular: </b>BR VISA CONSULTORIA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>SILVIO LOPES & ASSOCIADOS LTDA - (NOME ANTERIOR FERNANDO MARCHETTI)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deferida a desistência de itens da especificação de serviços.<br /> código IPAS349 · RPI 2458
  4. 06/02/2018 Indeferimento do pedido (em retificação) <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Em retificação ao indeferimento publicado na RPI 2435, de 05/09/2017, por incorreção na especificação de serviços. Limitada a especificação de serviços, conforme petição 850130034082, de 27/02/2013. código IPAS658 · RPI 2457
  5. 21/11/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170269987 (25/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>BR VISA CONSULTORIA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>SILVIO LOPES & ASSOCIADOS LTDA - (nome anterior Fernando Marchetti)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2446
  6. 05/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz bandeira, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2435
  7. 30/04/2013 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850130012314 (visualizar no Portal INPI), de 21/01/2013 código 009 · RPI 2208
  8. 21/11/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2185

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Classificação figurativa (Viena)