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TERRA BRASIL RESTAURANTE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/04/2012 por GENI JOSEFA DOS SANTOS ME, processo nº 904724042, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904724042
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito19/04/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGENI JOSEFA DOS SANTOS ME
CNPJ do titular05.349.032/0001-10
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Restaurantes; Restaurantes de autosserviço.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904724042 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/07/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170257275 (11/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>GENI JOSEFA DOS SANTOS ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Cesar de Oliveira Marques<br /> código IPAS235 · RPI 2479
  2. 21/11/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170257275 (11/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>GENI JOSEFA DOS SANTOS ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Cesar de Oliveira Marques<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2446
  3. 15/08/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825417961 (HOTEL TERRA BRASIL PORTO SEGURO/BA) e Processo 903745518 (CHURRASCARIA & CHOPPERIA TERRA BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 828952418 (BUFFET TERRA BRASILIS), ainda pendente, considerado igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2432
  4. 27/09/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160142388 (04/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>Geni Josefa dos Santos ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Cesar de Oliveira Marques<br /> código IPAS270 · RPI 2386
  5. 24/02/2015 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 829118489 (TERRA BRASIL RESTAURANTE & CHOPERIA) código IPAS142 · RPI 2303
  6. 23/10/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2181

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