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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/04/2012 por ELETROMEGA COMERCIAL LTDA, processo nº 904674053, nas classes 11. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904674053
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito03/04/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularELETROMEGA COMERCIAL LTDA
CNPJ/CPF do titular05.393.234/0001-60
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 11 — Iluminação e climatização

Lâmpadas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904674053 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/04/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2416
  2. 20/08/2013 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850120220671 (17/12/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>AMERICAN GENERAL DO BRASIL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>IVANDO SANTOS SOUZA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em retificação ao despacho que não conheceu a petição, publicado na RPI 2223 de 13/08/2013, em vista de não ter sido publicado o motivo pelo qual a petição não foi conhecida. Não conhecida a petição com base no inciso III do Art. 219 da Lei da Propriedade Industrial (Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente).<br /> código IPAS428 · RPI 2224
  3. 13/08/2013 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850120220671 (17/12/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>AMERICAN GENERAL DO BRASIL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>IVANDO SANTOS SOUZA<br /> código IPAS428 · RPI 2223
  4. 30/04/2013 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850120220671 (visualizar no Portal INPI), de 17/12/2012 - Pet.Eletrônica: 850120220791 (visualizar no Portal INPI), de 17/12/2012 código 009 · RPI 2208
  5. 16/10/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2180

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Classificação figurativa (Viena)