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OJE OLIMPÍADA DE JOGOS DIGITAIS E EDUCAÇÃO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/03/2012 por JOY STREET S.A., processo nº 904655750, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904655750
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/03/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOY STREET S.A.
CNPJ do titular12.054.898/0001-60
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Agendas eletrônicas; Arquivos de imagem [downloadable]; Arquivos de música [downloadable]; Audiovisual (Aparelhos para ensino -); Computador (Periféricos de -); Computador (Programas de -) [para download]; Computador (Programas de -), gravados; Computador (Programas de -), gravados [programas]; Computador (Programas operacionais para -) [gravados]; Ensino (Aparelhos para -); Hologramas; Intercomunicação (Aparelhos para -); Interfaces [para computadores]; Jogos de computador (Programas de -); Processamento de dados (Dispositivos para -); Programas de computador [para download]; Programas de computador gravados; Programas de jogos de computador; Programas operacionais para computador [gravados]; Aparelho ou instrumento de ensino; Aparelho ou instrumento de publicidade; Software para jogo e entretenimento [programa de computador]; Testes, exercícios ou provas de inteligência (aparelhos e software); Treinador de vôo cego [simulador];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904655750 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/09/2016 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850160173153 (08/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JOY STREET S.A.<br /><b>Procurador: </b>SOUZA LEÃO, CAVALCANTI E FONTES ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO NÃO CONHECIDO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI 13284, DE 10/05/2016.(LEI DAS OLIMPÍADAS). EXAME DO PROCESSO PRIORIZADO CONFORME O DISPOSTO NO ART. 8º DO MESMO DIPLOMA LEGAL.<br /> código IPAS428 · RPI 2383
  2. 07/06/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido OLIMPÍADAS, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826655394 (OLIMPÍADAS COLEGIAIS), Processo 826719562 (OLIMPÍADA UNIVERSITÁRIA), Processo 826738133 (OLIMPÍADA ESTUDANTIL), Processo 901344036 (OLIMPÍADAS 2016) e Processo 826738117 (OLIMPÍADA ESCOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro examinado prioritariamente, em regime especial, tendo em vista o disposto no Art. 8º da Lei n° 13.284, de 10/05/2016 ? Lei das Olimpíadas. Excepcionalmente, o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento é de 15 (quinze) dias após sua publicação, de acordo com o disposto no Art. 7º do mesmo diploma legal. código IPAS024 · RPI 2370
  3. 30/04/2013 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850120215475 (visualizar no Portal INPI), de 10/12/2012 código 009 · RPI 2208
  4. 09/10/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2179

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