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CHOPP DOS PIRATAS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/03/2012 por ABC RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ME, processo nº 904638200, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904638200
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/03/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularABC RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ME
CNPJ do titular13.597.415/0001-36
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Bar (Serviços de -); Bufê (Serviço de -); Restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904638200 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/05/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 821721429 (PIRATA), 821721402 (PRAIA DO PIRATA), 904122697 (CAMARÃO PIRATA) e 904194833 (PORTO PIRATA). A marca reproduz "PIRATA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900297085 (PIRATA), Processo 825706149 (BRASIL PIRATA), Processo 821721372 (PIRATA), Processo 821063669 (FORRÓ DO PIRATA) e Processo 815432429 (PIRATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2420
  2. 04/10/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160163265 (27/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>ABC RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2387
  3. 30/04/2013 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850120211034 (visualizar no Portal INPI), de 03/12/2012 código 009 · RPI 2208
  4. 02/10/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2178

Classificação figurativa (Viena)