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CHIMARRITO

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 28/02/2012 por MARGARETH CASAS MESQUITA, processo nº 904560449, nas classes 21. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo904560449
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/02/2012
Data da concessão27/06/2017
Vigência até27/06/2027
TitularMARGARETH CASAS MESQUITA
CNPJ/CPF do titular14.764.946/0001-39
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 21 — Utensílios domésticos

Coadores; Coadores de chá [filtros]; Coadores não elétricos para café; Filtros para uso doméstico;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904560449 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/04/2026 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850250449507 (11/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>MARGARETH CASAS MESQUITA<br /><b>Procurador: </b>Rogério de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se nulo.<br /> código IPAS699 · RPI 2884
  2. 20/07/2021 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850170286745 (10/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CHIMARRITO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>AUDITA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso V do mesmo dispositivo legal.<br /> código IPAS530 · RPI 2637
  3. 07/07/2020 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850170286745 (10/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>CHIMARRITO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>AUDITA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, deve a requerente do presente processo administrativo de nulidade CHIMARRITO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA ? ME apresentar contrato social devidamente datado e registrado na Junta Comercial competente que comprove a anterioridade do nome empresarial com o termo ?CHIMARRITO?.<br /> código IPAS267 · RPI 2583
  4. 19/12/2017 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850170286745 (10/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>CHIMARRITO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>AUDITA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.<br /> código IPAS400 · RPI 2450
  5. 27/06/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2425
  6. 04/04/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2413
  7. 30/04/2013 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850120193136 (visualizar no Portal INPI), de 08/11/2012 código 009 · RPI 2208
  8. 25/09/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2177

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