JOÃO VICTOR LEODORO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/02/2012 por ELIMAR RAMOS DA SILVA FRANCA ME, processo nº 904507688, nas classes 18. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	904507688
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	07/02/2012
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ELIMAR RAMOS DA SILVA FRANCA ME
CNPJ do titular	05.140.701/0001-40
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 18 — Couro e bolsas

Bolsas; Bolsas de malhas; Bolsas de mão; Bolsas de viagem; Carteiras de bolso; Mochilas; Valises;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

16/02/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil de menor de 18 anos, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; O registro de nome civil de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio (conforme item 5.5.4 Titular menor de 18 anos), não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais. código IPAS024 · RPI 2354
18/09/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2176