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FERNANDA FREITAS DECORAÇÕES

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/01/2012 por FERNANDA FREITAS DECORAÇÕES LTDA, processo nº 904455432, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904455432
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/01/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFERNANDA FREITAS DECORAÇÕES LTDA
CNPJ do titular12.708.386/0001-70
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Planejamento de festas; Cerimonial de eventos (serviços relativos ao -); Decoração de festa, cerimonial e outros eventos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904455432 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/01/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150171661 (03/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>FERNANDA FREITAS DECORAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Calisto Vendrame Sobrinho<br /> código IPAS235 · RPI 2456
  2. 13/10/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150171661 (03/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FERNANDA FREITAS DECORAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Calisto Vendrame Sobrinho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2336
  3. 02/06/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "FERNANDA FREITAS", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2317
  4. 03/03/2015 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente autorização do titular do direito de personalidade para registro do nome civil "FERNANDA FREITAS" como marca. Note que nos casos de empresas em que o detentor do direito da personalidade é um dos sócios, será obrigatória sua autorização expressa para registrar como marca seu nome, assinatura ou imagem, em nome da empresa requerente. código IPAS136 · RPI 2304
  5. 02/12/2014 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente procuração, ratificando os atos anteriormente praticados ou com data de assinatura igual ou anterior ao protocolo da petição ou do pedido de registro, com assinatura e qualificação completa de ambos os sócios, tendo em vista o disposto na cláusula oitava do contrato social anexado aos autos processuais. código IPAS136 · RPI 2291
  6. 10/07/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2166

Classificação figurativa (Viena)