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Para extinguir registro de marca pela expiração do prazo de vigência

Marca Mista depositada no INPI em 16/01/2012 por MEZZIMARKE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME, processo nº 904450422, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo904450422
SituaçãoPara extinguir registro de marca pela expiração do prazo de vigência
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/01/2012
Data da concessão18/02/2015
Vigência até26/05/2036
TitularMEZZIMARKE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME
CNPJ do titular05.271.171/0001-79
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de artigos e produtos confeccionados de couro e imitações de couro; Comércio (através de qualquer meio) de artigos e produtos confeccionados de peles de animais; Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria; Comércio (através de qualquer meio) de chicotes, arreios e artigos de selaria; Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos; Comércio (através de qualquer meio) de fitas e laços; Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos manuais (propulsão muscular); Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos; Comércio (através de qualquer meio) de lubrificantes; Comércio (através de qualquer meio) de membros, olhos ou dentes artificiais; Comércio (através de qualquer meio) de óleos essenciais; Comércio (através de qualquer meio) de produtos confeccionados de metais preciosos ou folheados; Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria; Comércio (através de qualquer meio) de rendas e bordados; Comércio (através de qualquer meio) de roupas; Comércio (através de qualquer meio) de sapatos; Comércio (através de qualquer meio) de velas;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904450422 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2026 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Anulada a extinção do presente registro, publicada na RPI 2855, de 23/09/2025, para reexame da matéria, tendo em vista constar petição de devolução de prazo protocolada. código IPAS402 · RPI 2890
  2. 26/05/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260179608 (16/04/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Devolução de prazo por impedimento do interessado [em processo de registro] (341.5)<br /><b>Requerente: </b>MEZZIMARKE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Reconhecida, pelo INPI, a justa causa impeditiva da prática de ato no prazo legal previsto, conforme o artigo 221 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Devolvido o prazo, que começa a fluir a partir da data de publicação na RPI. Art. 221 - Os prazos estabelecidos nesta Lei são contínuos, extinguindo-se automaticamente o direito de praticar o ato, após seu decurso, salvo se a parte provar que não o realizou por justa causa. Parágrafo 1º.- Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato. Parágrafo 2º.- Reconhecida a justa causa, a parte praticará o ato no prazo que lhe for concedido pelo INPI. Quantidade de dias para a prática do ato: 30. Ato administrativo para o qual o prazo foi devolvido: Prorrogação de Registro de Marca em prazo extraordinário<br /> código IPAS270 · RPI 2890
  3. 23/09/2025 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2855
  4. 18/02/2015 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2302
  5. 25/11/2014 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2290
  6. 26/06/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2164

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Classificação figurativa (Viena)