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MINI PAN

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/12/2011 por ARPAN PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, processo nº 904425150, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904425150
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/12/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularARPAN PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
CNPJ/CPF do titular11.732.239/0001-72
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pãezinhos; Pão; Massas [alimentares];

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/11/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2290
  2. 12/06/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2162

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