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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/12/2011 por MIRALUX IND. E COM. DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA, processo nº 904315762, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904315762
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito02/12/2011
Data da concessão
Vigência até
TitularMIRALUX IND. E COM. DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA
CNPJ do titular05.692.186/0001-00
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Importação-exportação (Agências de -); Importação-exportação (Agências de -) - [Assessoria em]; Importação-exportação (Agências de -) - [Consultoria em]; Importação-exportação (Agências de -) - [Informação em];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904315762 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/03/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825090113 (FIT) e Processo 818485108 (FYT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2408
  2. 23/06/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000360 (05/06/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM JUÍZA DO SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL - FORO DE TABOÃO DA SERRA - COMARCA DE TABOÃO DA SERRA - PROCESSO Nº 0003664-70.2014.8.26.0609 - PROC Nº 301/2014 - CAUTELAR FISCAL - MEDIDA CAUTELAR - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI - PROTOCOLO Nº 240235.<br /> código IPAS462 · RPI 2320
  3. 21/01/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301140000832 (26/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM JUÍZA DO SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL - FORO DE TABOÃO DA SERRA - COMARCA DE TABOÃO DA SERRA - PROCESSO FÍSICO Nº 0003664-70.2014.8.26.0609 - PROC. Nº 301/2014 - PROCESSO INPI Nº 142032/2014.<br /> código IPAS462 · RPI 2298
  4. 16/04/2013 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro PETIÇÃO: 020120103494 (RJ), DE 05/11/2012 código 009 · RPI 2206
  5. 04/09/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2174
  6. 22/05/2012 Senhor depositante, seu pedido de registro de marca apresentou inconsistência nos dados preenchidos e/ou documentos enviados, razão pela qual sofreu exigência formal, que deverá ser cumprida no prazo de 05 (cinco) dias contínuos, contados a partir do dia subseqüente à data de publicação desta RPI, sob pena de ser considerado inexistente o pedido de registro de marca (art. 157 da LPI). A IMAGEM DA MARCA NÃO DEVE CONTER SÍMBOLOS COMO ® (MARCA REGISTRADA), TM OU SIMILAR. REENVIE UMA NOVA IMAGEM, OBSERVANDO AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO MANUAL. código 011 · RPI 2159

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