Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
23/11/2011 por WEDEN BEZERRA DA SILVA,
processo nº 904276791, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
904276791
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Churrascaria [restaurante]; Bar (Serviços de -); Restaurantes; Restaurantes de auto-serviço;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
18/04/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904759733 (CENTRAL DA PICANHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Comprovado direito de precedência ao registro pela opoente, nos autos da oposição interposta contra o presente pedido, nos termos do §1º do art. 129 da LPI. Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148. § 1º Toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro.código IPAS024 · RPI 2415
21/02/2017Sobrestamento do exame de mérito<b>Sobrestadores:</b>Processo 904759733 (CENTRAL DA PICANHA)código IPAS142 · RPI 2407
18/12/2012OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPet.Eletrônica: 850120118941 (visualizar no Portal INPI), de 23/07/2012código 009 · RPI 2189
22/05/2012PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2159