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PAN PORTÁTIL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 19/09/2011 por RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A, processo nº 904072770, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904072770
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito19/09/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A
CNPJ do titular60.628.369/0001-75
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Entretenimento;Entretenimento [lazer] (Informações sobre -);Televisão (Programas de entretenimento de -);Televisão e rádio (Produção de programas de -);Jornalismo (reportagens);Produção de programas de rádio e televisão;Agência de notícias/jornalismo (se for elaboração de reportagens fotográficas ou não);Rádio e Televisão (Produção de programas de -);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904072770 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850140244110 (17/11/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>Rádio e Televisão Record S/A<br /> código IPAS235 · RPI 2440
  2. 30/12/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140244110 (17/11/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>Rádio e Televisão Record S/A<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2295
  3. 23/09/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822470918 (CLASSIC PAN), Processo 825843685 (PAN FILMES) e Processo 817009302 (BRASIL PAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos anteriores de números 825050510 e 900221364 e da petição 810100299336, pedentes de decisão e considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2281
  4. 01/11/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2130

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