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CHURRASCARIA REI DO BAIÃO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/09/2011 por REI DO BAIÃO - SERVIÇOS DE RESTAURANTE LTDA, processo nº 904057968, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904057968
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito14/09/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularREI DO BAIÃO - SERVIÇOS DE RESTAURANTE LTDA
CNPJ do titular07.902.093/0001-99
UF · PaísAM · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Churrascaria [restaurante];Restaurantes;Restaurantes de auto-serviço;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904057968 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/06/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180155404 (01/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>REI DO BAIÃO - SERVIÇOS DE RESTAURANTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS577 · RPI 2476
  2. 12/12/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850150277424 (07/12/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>REI DO BAIÃO - SERVIÇOS DE RESTAURANTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2449
  3. 19/01/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850150277424 (07/12/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>REI DO BAIÃO - SERVIÇOS DE RESTAURANTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2350
  4. 06/10/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por 'Rei do Baião', irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2335
  5. 17/03/2015 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2306
  6. 09/12/2014 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Anulação do deferimento publicado na RPI n.2282 em 30/09/2014 por erro material. código IPAS402 · RPI 2292
  7. 30/09/2014 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2282
  8. 01/11/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2130

Classificação figurativa (Viena)