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MARIA DULCE PEREIRA

Registro de marca extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 31/08/2011 por LUIZ AUGUSTO PEREIRA MONGUILOD, processo nº 904014894, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904014894
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito31/08/2011
Data da concessão11/08/2015
Vigência até11/08/2025
TitularLUIZ AUGUSTO PEREIRA MONGUILOD
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Café;Café não torrado;Café em grão;Café em pó;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904014894 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/03/2026 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2879
  2. 11/08/2015 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2327
  3. 21/07/2015 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2324
  4. 07/04/2015 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2309
  5. 25/11/2014 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Anulação do despacho publicado na RPI 2277 em 14/08/2014, tendo em vista erro interno. A autorização do uso do nome civil deve ser específica para uso como marca, conforme inciso XV do artigo 124 da LPI. código IPAS402 · RPI 2290
  6. 26/08/2014 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2277
  7. 08/11/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2131