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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/08/2011 por CONGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, processo nº 903997797, nas classes 34. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903997797
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/08/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCONGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF do titular12.011.627/0001-27
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Filtros de cigarro; Tabaco; Fumo; Cigarros.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903997797 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/12/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811755894 (L&M), Processo 828358400 (L & M), Processo 828863075 (L & M), Processo 829146814 (L & M), Processo 830478841 (L & M), Processo 750090448 (L & M), Processo 822607140 (L & M), Processo 829109153 (L & M), Processo 830479635 (L & M), Processo 831037091 (L & M), Processo 001848461 (L&M), Processo 830478930 (L & M) e Processo 831037113 (L & M). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2397
  2. 22/05/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850110047913 (visualizar no Portal INPI), de 21/12/2011 código 009 · RPI 2159
  3. 25/10/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2129

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