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AÇÚCAR TANK

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 22/08/2011 por MALAN BUSINESS REPRESENTAÇÕES LTDA, processo nº 903979802, nas classes 30. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo903979802
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito22/08/2011
Data da concessão06/11/2018
Vigência até06/11/2028
TitularMALAN BUSINESS REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ do titular28.932.290/0001-20
UF · PaísPA · BR

Apostila: sem direito ao uso exclusivo da expressão ?AÇÚCAR?.

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Açúcar *;Açúcar cristalizado para uso alimentar;Açúcar líquido;Açúcar de fécula;

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/07/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190000130 (07/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências:Ação Ordinária n° 00321260720184025101 ? 25ª VF/RJProcesso INPI n° 52402.008340/2018-97Trânsito em julgado sentença que julgou procedentes os pedidos, conforme abaixo:"2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I,do CPC, para declarar a nulidade total dos seguintes registros: nº908.070.985, 908.070.837, 908.070.659, 903.979.802, 910.331.243,910.331.278 e 908.070.748, bem como para condenar a empresa Ré a seabster de usar os sinais TANK e TANKITO, definitivamente, de formaisolada ou em conjunto com outras expressões ou marcas, adotando outroque não reproduza, imite, confunda e se assemelhe à marca registradaTANG das Autoras, como marca ou logomarca distintiva de produtos,serviços ou como qualquer outro sinal distintivo, em impressos, cupons ounotas fiscais, totens, uniformes, automóveis, caminhões de entregas, emqualquer material publicitário e em todos os meios de comunicação, embanners, folders, catálogos, anúncios, folhetos, embalagens, rótulos ouqualquer outra forma de uso, até decisão final da presente demanda, sobpena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nocaso de descumprimento."<br /> código IPAS639 · RPI 2740
  2. 27/08/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190226385 (18/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Andréa Simone da Silva brito<br /><b>Cessionário: </b>MALAN BUSINESS REPRESENTAÇÕES LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2538
  3. 21/05/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190000130 (07/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências:Ação Ordinária n° 00321260720184025101 ? 25ª VF/RJProcesso INPI n° 52402.008340/2018-97<br /> código IPAS462 · RPI 2524
  4. 06/11/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2496
  5. 24/07/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160283362 (15/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>DISTRIBUIDORA BELÉM DE ALIMENTOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>João Paulo Bentes Martins<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Alexandre Pietrângelo Lima e nomeado novo representante João Paulo Bentes Martins com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2481
  6. 26/06/2018 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160292064 (27/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>DISTRIBUIDORA BELÉM DE ALIMENTOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>João Paulo Bentes Martins<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exigência não cumprida. Não foi comprovado o poder do signatário para alienar a marca. Artigos 130 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).<br /> código IPAS271 · RPI 2477
  7. 03/04/2018 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850160292064 (27/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>DISTRIBUIDORA BELÉM DE ALIMENTOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>João Paulo Bentes Martins<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prove que o Sr. Roberto Malan Guimarães Freire possui poderes para alienar a marca tendo em vista a cláusula décima do contrato social da cedente. Preste esclarecimentos e reapresente o documento de cessão ou outro documento que ratifique a cessão em acordo com o contrato social da cedente.<br /> código IPAS267 · RPI 2465
  8. 08/08/2017 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140168279 (21/08/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS TANK LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Alexandre Pietrângelo Lima<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Conforme Art. 134 c/c Art. 224 da LPI.<br /> código IPAS271 · RPI 2431
  9. 09/05/2017 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850140168279 (21/08/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular: </b>DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS TANK LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Alexandre Pietrângelo Lima<br /><b>Detalhes do despacho:</b>REAPRESENTE DOCUMENTO DE CESSÃO COM A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO SIGNATÁRIO DA CEDENTE, DATADA À ÉPOCA DA PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA, OU APRESENTE PROCURAÇÃO DA CEDENTE QUE MOSTRE QUE O SR. ROBERTO MALAN GUIMARÃES FREIRE, TEM PODERES PARA ALIENAR A MARCA ISOLADAMENTE.<br /> código IPAS267 · RPI 2418
  10. 28/06/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140168274 (21/08/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>DISTRIBUIDORA BELÉM DE ALIMENTOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Alexandre Pietrângelo Lima<br /> código IPAS270 · RPI 2373
  11. 19/08/2014 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2276
  12. 11/10/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2127

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