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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/08/2011 por CARLOS EDUARDO BORGES DUTRA EPP, processo nº 903979055, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903979055
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/08/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCARLOS EDUARDO BORGES DUTRA EPP
CNPJ do titular14.212.228/0001-50
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Sapatos (Antiderrapantes para -);Calçados *;Esportes (Botas para -) *;Sapatos de praia;Esportes (Sapatos para -) *;Palmilhas;Calçado para uso profissional;Calçados em geral *;Calçado esportivo;Ginástica (Sapatos para -);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903979055 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/12/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829970940 (LET'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2396
  2. 09/06/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120074995 (21/05/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>CESAR PEDUTI NETO<br /><b>Cessionário: </b>CARLOS EDUARDO BORGES DUTRA EPP<br /> código IPAS270 · RPI 2318
  3. 15/05/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850110032802 (visualizar no Portal INPI), de 28/11/2011 código 009 · RPI 2158
  4. 11/10/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2127

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