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RESTAURANTE DOM PEDRO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/08/2011 por DOM PEDRO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, processo nº 903932091, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903932091
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito08/08/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDOM PEDRO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
CNPJ do titular12.546.138/0001-70
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Bufê (Serviço de -);Restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903932091 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/08/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903317583 (BAR DOM PEDRO) e Processo 824885260 (CHURRASCARIA E PIZZARIA DOM PEDRO I). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do pedido de registro anterior de nº 901499714, ainda não registrado, porém igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2277
  2. 20/09/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2124

Classificação figurativa (Viena)