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ENZO MILANO

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 19/07/2011 por CLARA E EVA COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, processo nº 903867257, nas classes 35. Registro em vigor até 20/06/2027.

Número do processo903867257
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito19/07/2011
Data da concessão20/06/2017
Vigência até20/06/2027
TitularCLARA E EVA COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
CNPJ do titular39.331.158/0001-80
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/04/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210009597 (05/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária n° 5080800-57.2020.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de improcedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido de nulidade dos registros n.ºs 829.098.941, 903.782.090, 903.867.257, 906.753.015 e 913.682.373, para as marcas GIOVANE D´MILANO, ENZO MILANO, NICOLA MEZI MILANO e PACHITE MILANO (CPC/2015, art. 487, I)". Processo INPI nº 52402.009371/2021-61.<br /> código IPAS639 · RPI 2778
  2. 27/12/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210009597 (05/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária n° 5080800-57.2020.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Foi proferida sentença de improcedência da ação, nos seguintes termos: "Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido de nulidade dos registros n.ºs 829.098.941, 903.782.090, 903.867.257, 906.753.015 e 913.682.373, para as marcas GIOVANE D´MILANO, ENZO MILANO, NICOLA MEZI MILANO e PACHITE MILANO (CPC/2015, art. 487, I)". Processo INPI nº 52402.009371/2021-61<br /> código IPAS462 · RPI 2712
  3. 26/10/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210009597 (05/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O presente registro encontra-se sub judice, na medida em que foi interposta ação judicial com vistas à sua nulidade. Ação Ordinária n° 5080800-57.2020.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Processo INPI/SEI n° 52402.009371/2021-61<br /> código IPAS462 · RPI 2651
  4. 27/04/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210115605 (23/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>CLARA E EVA COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Custodio de Almeida & Cia.<br /><b>Cessionário: </b>CLARA E EVA COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2625
  5. 15/09/2020 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850170325071 (18/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>RUCOLLI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /> código IPAS532 · RPI 2593
  6. 16/01/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850170325071 (18/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>RUCOLLI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /> código IPAS400 · RPI 2454
  7. 20/06/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2424
  8. 09/05/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2418
  9. 07/02/2017 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2405
  10. 01/11/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130216127 (06/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Custodio de Almeida & Cia.<br /><b>Cessionário: </b>Enzo Milano Indústria e Comércio de Artigos do Vestuário Eireli<br /> código IPAS270 · RPI 2391
  11. 06/09/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2122

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