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HOTEL PARAISO TROPICAL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/07/2011 por SOCIEDADE BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA, processo nº 903866315, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903866315
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito19/07/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSOCIEDADE BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA
CNPJ do titular00.685.899/0001-23
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Acomodações temporárias (Reservas de -); Colônia de férias [alojamento]; Reservas em hotéis; Aluguel de acomodações temporárias; Reservas em pensões [alojamento]; Férias (Colônia de -) [alojamento]; Acomodações temporárias (Aluguel de -); Provimento de acomodações em acampamento; Pensões [alojamento]; Hotéis; Reservas de acomodações temporárias;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903866315 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/06/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180051352 (20/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anota decisão transitada em julgado - Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca - Referências: Processo nº 5040790-39.2018.4.02.5101 - 31ª VF/RJ - INPI 52402.009624/2018-09 - Registro de Marca nº 903.037.912 (PARAISO TROPICAL) da Ré - Pedido de Marca nº 903.866.315 (HOTEL PARAISO TROPICAL) da Autora - Conforme Sentença [III ? DISPOSITIVO - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e IMPROCEDENTE o pedido autoral.] O registro de marca da Ré 903.037.912 continua em vigor, o pedido de marca da Autora 903.866.315 permanece como indeferido.<br /> código IPAS639 · RPI 2788
  2. 24/07/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850140202839 (29/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>SOCIEDADE BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Margareth Pena Lancaster<br /> código IPAS235 · RPI 2481
  3. 12/09/2017 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850140202839 (29/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>SOCIEDADE BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Margareth Pena Lancaster<br /> código IPAS499 · RPI 2436
  4. 09/12/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140202839 (29/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>SOCIEDADE BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Margareth Pena Lancaster<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2292
  5. 29/07/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903037912 (PARAÍSO TROPICAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2273
  6. 30/08/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2121

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