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8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
25/05/2021Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2629
02/03/2021Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301190000042 (14/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Conforme decisão da 13ª VF/RJ, ?Diante de todo o exposto, nos termos do art.487, I, do CPC/2015, que julgo procedente o pedido de decretação de nulidade do ato administrativo de indeferimento do registro n.º 903.827.417 para a marca mista "Terra Imóveis" , de titularidade da autora, devendo o INPI proceder ao seu deferimento, após pagas as retribuições devidas."por consequência deferido o pedido, portanto inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente do pedido comprove, junto ao INPI, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela de retribuições pelos serviços do INPI, vigente à data de apresentação do comprovante. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da LPI, sob pena de arquivamento definitivo do pedido.<br />código IPAS639 · RPI 2617
19/02/2019Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301190000042 (14/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Antecipação de Tutela proposta por DAGOBERTO PEÇANHA PINHEIRO, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de TELEFONICA S/A, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sob o nº 5049269-21.2018.4.02.5101.Referente ao processo INPI nº 52402.000370/2019-36.<br />código IPAS462 · RPI 2511
13/03/2018Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850140200016 (26/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>DAGOBERTO PEÇANHA PINHEIRO<br /><b>Procurador: </b>ALESSANDRA RISSETE NAPOLITANO<br />código IPAS235 · RPI 2462
26/09/2017Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso<b>Protocolo:</b> 850140200016 (26/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>DAGOBERTO PEÇANHA PINHEIRO<br /><b>Procurador: </b>ALESSANDRA RISSETE NAPOLITANO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior nº 821850318, marca "TERRA", classe 40.10/15/31 (AN 051/81). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br />código IPAS236 · RPI 2438
09/12/2014Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850140200016 (26/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>DAGOBERTO PEÇANHA PINHEIRO<br /><b>Procurador: </b>ALESSANDRA RISSETE NAPOLITANO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br />código IPAS360 · RPI 2292
29/07/2014Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822052415 (TERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2273
30/08/2011PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2121