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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/06/2011 por PHOENIX PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA., processo nº 903748266, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903748266
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito15/06/2011
Data da concessão
Vigência até
TitularPHOENIX PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA.
CNPJ/CPF do titular13.823.678/0001-16
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/06/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2317
  2. 03/02/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850110014060 (25/10/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>RUBENS DOS SANTOS FILHO<br /><b>Cessionário: </b>PHOENIX PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA.<br /> código IPAS270 · RPI 2300
  3. 16/08/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2119

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Classificação figurativa (Viena)