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CONSTRUPRATA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/05/2011 por PRATA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, processo nº 903676397, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903676397
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito24/05/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPRATA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CNPJ/CPF do titular12.459.540/0001-17
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Construção e reparação de obra civil;Assessoria consultoria e informação em construções;Construção civil (Supervisão de trabalhos de -);Construção *;Construtor (serviços de -);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903676397 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/08/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome empresarial de terceiros (a saber, PRATA CONSTRUTORA LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818566604 (PRATA), Processo 825570336 (PRATA CONSTRUTORA) e Processo 816995184 (PRATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2382
  2. 07/02/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810110462177 (visualizar no Portal INPI), de 09/09/2011 - Pet.Eletrônica: 810110462734 (visualizar no Portal INPI), de 12/09/2011 código 009 · RPI 2144
  3. 12/07/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2114

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