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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/04/2011 por H MAIS MANUFATURA DE ROUPAS LTDA ME, processo nº 903551985, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903551985
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/04/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularH MAIS MANUFATURA DE ROUPAS LTDA ME
CNPJ do titular03.265.874/0001-69
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Artigos de malha [vestuário];Jaquetas;Vestuário *;Saias;Casacos [vestuário];Combinações [vestuário];Camisas;Paletós;Calças;Calças compridas;Sobretudos [vestuário];Bermudas;Camisetas;Confeccionado (Vestuário -);Blazers [vestuário];

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/07/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180051356 (26/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação declaratória de nulidade de ato administrativo proposta por H MAIS MANUFATURA DE ROUPAS LTDA em face de K.V.M. COMERCIO E CONFECCOES LTDA EPP e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, tramitada perante a 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5040942-87.2018.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.009747/2018-31). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantido os atos administrativos relativos ao indeferimento do pedido de registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2740
  2. 27/10/2020 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850200313187 (23/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>RODRIGO SILVA<br /><b>Procurador: </b>Ivair Cunha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada, para o presente processo, pela perda de objeto tendo em vista: Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso).<br /> código IPAS699 · RPI 2599
  3. 24/07/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170251858 (06/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>H MAIS MANUFATURA DE ROUPAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ivair Cunha<br /> código IPAS235 · RPI 2481
  4. 14/11/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170251858 (06/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>H MAIS MANUFATURA DE ROUPAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ivair Cunha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2445
  5. 10/10/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150180850 (14/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Ivair Cunha<br /><b>Cessionário: </b>H MAIS MANUFATURA DE ROUPAS LTDA ME<br /> código IPAS270 · RPI 2440
  6. 10/10/2017 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170000700 (31/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mandado de Segurança nº 2017.51.01.148638-5, 13ª Vara Federal/RJ.<br /> código IPAS462 · RPI 2440
  7. 08/08/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829181393. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900590920 (N NEXX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2431
  8. 24/01/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810110446088 (visualizar no Portal INPI), de 20/07/2011 código 009 · RPI 2142
  9. 31/05/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2108

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