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BOI BRAHMA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/04/2011 por CHURRASCARIA ANCHIETA LTDA ME., processo nº 903548712, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903548712
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/04/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCHURRASCARIA ANCHIETA LTDA ME.
CNPJ do titular08.850.670/0001-09
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Assessoria, consultoria e informação sobre o vinho e suas características; Assessoria, consultoria e informação sobre o vinho e suas características[ Informação, Assessoria, Consultoria ]; Restaurantes de auto-serviço; Assessoria consultoria e informação em culinária; Assessoria consultoria e informação em culinária[ Informação, Assessoria, Consultoria ]; Restaurantes; Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento; Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento[ Informação, Assessoria, Consultoria ]; Bufê (Serviço de -); Churrascaria [restaurante]; Churrascaria [restaurante][ Informação, Assessoria, Consultoria ]; Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante; Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante[ Informação, Assessoria, Consultoria ]; Bar (Serviços de -); Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação; Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação[ Informação, Assessoria, Consultoria ].;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903548712 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/06/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830378650 (CARRINHO CHOPP BRAHMA), Processo 823500772 (BAR BRAHMA), Processo 829249915 (QUIOSQUE PRAIA CHOPP BRAHMA), Processo 825029880 (CHOPP DA BRAHMA DESDE 1888 CLUBE DO CHOPP) e Processo 828200106 (CHOPP BRAHMA QUIOSQUE CHOPP BRAHMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida BRAHMA , sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 126 da LPI. Art. 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º.bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. código IPAS024 · RPI 2373
  2. 24/01/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810110449682 (visualizar no Portal INPI), de 01/08/2011 código 009 · RPI 2142
  3. 31/05/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2108