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Sabor à Brasileira

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/11/2010 por ARTE DA VENDA COMERCIO LTDA - ME, processo nº 903177161, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903177161
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/11/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularARTE DA VENDA COMERCIO LTDA - ME
CNPJ do titular12.130.271/0001-40
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Tapioca;Farinha de tapioca;Tapioca (Farinha de -) para uso alimentar;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903177161 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/12/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira nacional, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por sinal de caráter genérico sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2240
  2. 18/01/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2089

Classificação figurativa (Viena)