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ITABRAS MINERAÇÃO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/10/2010 por ITABRAS MINERAÇÃO LTDA EPP, processo nº 903060736, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903060736
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito22/10/2010
Data da concessão—
Vigência até—
TitularITABRAS MINERAÇÃO LTDA EPP
CNPJ do titular55.785.877/0001-27
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Extração mineral;Extração de pedras [pedreira];

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/10/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz 'BANDEIRA DO BRASIL', irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2232
  2. 11/01/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2088

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