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NETI:NÚCLEO DE ESTUDOS DA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/07/2010 por FÁBIO MARTINS DE ANDRADE, processo nº 902804235, nas classes 42. Registro em vigor até 21/11/2027.

Número do processo902804235
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito26/07/2010
Data da concessão21/11/2017
Vigência até21/11/2027
TitularFÁBIO MARTINS DE ANDRADE
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

PESQUISAS DIRECIONADAS PARA ASPECTOS PONTUAIS; MANUTENÇÃO DE SÍTIO INFORMATIVO NA INTERNET, TUDO RELACIONADO AO ESTUDO DO DIREITO TRIBUTÁRIO E TEMAS CORRELATOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902804235 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/11/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2446
  2. 24/10/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850130214024 (04/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>Fábio Martins de Andrade<br /><b>Procurador: </b>MURTA GOYANES ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2442
  3. 29/07/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850130214024 (04/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>Fábio Martins de Andrade<br /><b>Procurador: </b>MURTA GOYANES ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2273
  4. 03/09/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "NETI" e "NÚCLEO DE ESTUDOS DA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827268459 (NETI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2226
  5. 29/03/2011 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. POR INCORREÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO. código 004 · RPI 2099
  6. 31/08/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2069

Mesma marca em outras classes