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MIOLLO

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/05/2010 por COMERCIAL C.A. GARCIA LTDA, processo nº 902580701, nas classes 29. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo902580701
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/05/2010
Data da concessão12/03/2013
Vigência até12/03/2023
TitularCOMERCIAL C.A. GARCIA LTDA
CNPJ/CPF do titular03.297.372/0001-10
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

PALMITO (EM CONSERVA).;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/05/2022 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850130171983 (04/09/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>VINICOLA MIOLO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Roner Guerra Fabris<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a continuidade da instrução do requerimento de nulidade administrativa tendo em vista a decisão judicial publicada na RPI 2678, de 03/05/2022 que tornou nulo o presente registro.<br /> código IPAS699 · RPI 2682
  2. 03/05/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180000650 (15/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências: Ação Ordinária n° 0803837-71.2018.4.05.8100 ? 3º VF/CEProcesso INPI n° 52400.086039/2018-34Trânsito em julgado de sentença que julgou procedentes os pedidos da autora para anular a marca da empresa ré, conforme abaixo:"Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, julgo procedente opedido, para decretar a nulidade do registro n.º 902.580.701 para a marca MIOLLO, de titularidade daempresa ré, por violação do inciso XIX do artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial."<br /> código IPAS639 · RPI 2678
  3. 03/09/2019 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850130171983 (04/09/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>VINICOLA MIOLO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Roner Guerra Fabris<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301180000650 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 902580701 (MIOLLO)Petição 301180000650 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 902580701 (MIOLLO) código IPAS499 · RPI 2539
  4. 10/07/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180000650 (15/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências:Ação Ordinária n° 0803837-71.2018.4.05.8100 ? 3º VF/CEProcesso INPI n° 52400.086039/2018-34<br /> código IPAS462 · RPI 2479
  5. 25/11/2014 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850130171983 (04/09/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>VINICOLA MIOLO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Roner Guerra Fabris<br /> código IPAS400 · RPI 2290
  6. 12/03/2013 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2201
  7. 08/01/2013 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2192
  8. 19/10/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2076

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