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Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/03/2010 por UNIÃO CATARINENSE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., processo nº 902447629, nas classes 36. Registro em vigor até 27/09/2036.

Número do processo902447629
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito26/03/2010
Data da concessão27/09/2016
Vigência até27/09/2036
TitularUNIÃO CATARINENSE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
CNPJ do titular83.553.883/0001-94
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Consórcio de bens [serviços financeiros];

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/11/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800250382020 (01/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>UNIAO CATARINENSE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda<br /> código IPAS270 · RPI 2861
  2. 15/02/2024 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220427729 (24/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>UNIAOINVEST PARTICIPAÇOES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Claudemir Elias Calheiros<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro, a parte requerida apresenta como evidências de uso autorizações de faturamento de serviços de consórcio e contratos de adesão, publicações em redes sociais emitidas durante o período de investigação, contratos de adesão e outros documentos que identificam claramente a marca concedida assinalando os serviços especificados no certificado de registro. Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Consideramos que as provas apresentadas atendem aos requisitos estabelecidos para a comprovação do uso da marca, conforme descrito no Manual de Marcas. Portanto, opinamos pelo indeferimento do presente requerimento de caducidade do registro de marca.<br /> código IPAS271 · RPI 2771
  3. 11/10/2022 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850220427729 (24/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>UNIAOINVEST PARTICIPAÇOES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Claudemir Elias Calheiros<br /> código IPAS338 · RPI 2701
  4. 24/03/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200071354 (06/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2568
  5. 03/03/2020 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850170041528 (24/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>UNIAOINVEST PARTICIPAÇOES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Claudemir Elias Calheiros<br /> código IPAS499 · RPI 2565
  6. 21/03/2017 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850170041528 (24/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>UNIAOINVEST PARTICIPAÇOES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Claudemir Elias Calheiros<br /> código IPAS400 · RPI 2411
  7. 27/09/2016 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2386
  8. 21/06/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130023892 (09/02/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>UNIÃO CATARINENSE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>CERUMAR ASSES. E CONS. EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2372
  9. 15/03/2016 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2358
  10. 22/07/2014 Decisão de prejudicar petição por falta de objeto <b>Protocolo:</b> 810110423810 (23/05/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1)<br /><b>Requerente: </b>UNIAO CATARINENSE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>CERUMAR ASSES. E CONS. EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>TENDO EM VISTA QUE OS DADOS DO REQUERENTE ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS EM NOSSO BANCO DE DADOS.<br /> código IPAS416 · RPI 2272
  11. 21/11/2012 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED(S) 822755840, 823766454, 823766462, 824027540, 825314720, 826040365, 826368204, 826915396, 827646402, 829073809, 900407930, 900407999, 829402748 E 829828923. código 241 · RPI 2185
  12. 13/10/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2075

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