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MEGA BIKE MOTOS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/12/2009 por MANDARINO & ANDRADE LTDA ME., processo nº 902227610, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo902227610
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/12/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMANDARINO & ANDRADE LTDA ME.
CNPJ do titular04.046.797/0001-19
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes;Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos manuais (propulsão muscular);Comércio (através de qualquer meio) de veículos;Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Concessionária de veículos (comércio de veículos);Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902227610 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/02/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000536 (19/08/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Anulatória de Ato Administrativo com pedido de antecipação de tutela proposta por Mega Motos Comércio Importação e Exportação Ltda, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI - e de Mandarino & Andrade Ltda, tramitada perante o Juízo da 4a Vara Federal de Florianópolis/SC, sob o nº 5010936-56.2015.4.04.7200. (processo INPI n.º 52400.029459/2015-71). Ação julgada procedente no mérito para anular o ato administrativo que declarou a nulidade do registro de marca nº 900279087 e tornar sem efeito todos os atos dele decorrentes inclusive a análise dos pedidos contidos nos processos 902227610 e 902227599.<br /> código IPAS639 · RPI 2563
  2. 08/01/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819902292 (MEGA BIKE) e Processo 902122312 (MEGA BIKE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2505
  3. 18/09/2012 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS 901889008, 901983322, 902122312, 829000704 E 900279087. código 241 · RPI 2176
  4. 02/02/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2039

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Classificação figurativa (Viena)