® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

NOUVELLES JACQUES JANINE

Aguardando apresentação e exame de recurso contra cancelamento de oficio de registro

Marca Mista depositada no INPI em 22/12/2009 por JACQUES & JEANINE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A., processo nº 902218140, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo902218140
SituaçãoAguardando apresentação e exame de recurso contra cancelamento de oficio de registro
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito22/12/2009
Data da concessão26/02/2013
Vigência até26/02/2023
TitularJACQUES & JEANINE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A.
CNPJ do titular02.665.943/0001-69
UF · PaísSP · BR

Tradução: NOVIDADES JACQUES JANINE

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

BELEZA (SALÕES DE -); BELEZA (SALÕES DE -)[ CONSULTORIA ]; CABELEIREIRO (SALÕES DE -); CABELEIREIRO (SALÕES DE -)[ CONSULTORIA ];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902218140 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/12/2025 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210567828 (31/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JACQUES & JEANINE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A.<br /><b>Procurador: </b>Alcides Ribeiro Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve a Recorrente ? JACQUES & JEANINE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ? protocolizar petição de anotação de transferência (código 349 da tabela de retribuições do INPI), instruída nos termos do item 8 do Manual de Marcas do INPI, para que sejam os processos conflitantes reunidos sob a mesma titularidade e, consequentemente, fique afastada a incidência do artigo 135 da LPI.<br /> código IPAS267 · RPI 2866
  2. 11/11/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230004423 (04/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por JACQUES & JEANINE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5073086-75.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.003559/2023-67], objetivando a declaração de nulidade dos atos de cancelamento de ofício dos registros nº 800049900, nº 822034468 e nº 828605874, mantidos em grau de recurso, e os de cancelamento de ofício dos registros nº 902218140, nº 903132192, nº 903132214 e nº 917139100, com recursos pendentes de exame. Transitada em julgado decisão que julgou improcedente o pedido autoral, em relação aos registros nº 800049900, nº 822034468 e nº 828605874, e sem resolução do mérito, em relação aos registros nº 902218140, nº 903132192, nº 903132214 e nº 917139100.<br /> código IPAS639 · RPI 2862
  3. 17/12/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240013974 (02/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 14ª Vara Cível - Foro Central Cível - Comarca de São Paulo/SP. Processo nº 0194120-69.2002.8.26.0100. Processo SEI nº 52402.014243/2024-81.<br /> código IPAS462 · RPI 2815
  4. 09/01/2024 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850210567828 (31/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JACQUES & JEANINE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A.<br /><b>Procurador: </b>Alcides Ribeiro Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestado o exame do recurso até que sobrevenha decisão judicial definitiva a ser proferida nos autos da ação ordinária nº5073086-75.2022.4.02.5101 (Processo INPI/SEI nº52402.003559/2023-67), em trâmite perante a 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2).<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301230004423 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 902218140 (NOUVELLES JACQUES JANINE) código IPAS499 · RPI 2766
  5. 09/05/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230004423 (04/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Atos Administrativos em registros de marca, com pedido de tutela antecipada - nº 5073086-75.2022.4.02.5101 - Processo INPI/SEI nº 52402.003559/2023-67 - 31ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2).<br /> código IPAS462 · RPI 2731
  6. 25/01/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210567828 (31/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JACQUES & JEANINE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A.<br /><b>Procurador: </b>Alcides Ribeiro Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra cancelamento de oficio<br /> código IPAS360 · RPI 2664
  7. 03/11/2021 Cancelamento de ofício de registro de marca <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista a semelhança da marca para atividades com afinidade mercadológica em relação à marca nº 811687252, transferida pelo deferimento da petição de transferência nº 850180020122, conforme publicado na RPI 2481, de 24/07/2018. código IPAS409 · RPI 2652
  8. 24/10/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140254188 (28/11/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>JACQUES & JEANINE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A.<br /><b>Procurador: </b>Alcides Ribeiro Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2442
  9. 26/02/2013 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2199
  10. 04/12/2012 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2187
  11. 11/09/2012 Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária. REFERENTE AO NOME CIVIL "JACQUES JANINE". código 041 · RPI 2175
  12. 28/09/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2073

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de JACQUES & JEANINE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A.

Classificação figurativa (Viena)