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OKAWARI

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 29/10/2009 por CVA BALEEIRO CULINARIA LTDA, processo nº 902073664, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo902073664
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/10/2009
Data da concessão02/10/2012
Vigência até02/10/2022
TitularCVA BALEEIRO CULINARIA LTDA
CNPJ do titular09.501.053/0001-60
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902073664 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/09/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000214 (13/04/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade de Atos Administrativos c/c Pedido de Tutela Antecipada 09ª VF/RJ n.º 0182166-40.2014.4.02.5101 INPI n.º 52400.011272/2015-11. A Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, decidiu, por unanimidade, negar provimento às apelações, mantendo sentença que: (i) extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, em relação ao pedido indenizatório; e (ii) julgou improcedentes os pedidos de abstenção de uso e nulidade do registro 902073664 para a marca mista ?OKAWARI? titularizada por C V A BALEEIRO CULINÁRIA LTDA ME (ré/apelada), e de nulidade dos atos administrativos do INPI que formularam exigência e posteriormente arquivaram o pedido de registro 830308660 para a marca mista ?OKAWARI SUSHIBAR? da empresa autora/1ª apelante.<br /> código IPAS639 · RPI 2856
  2. 09/05/2023 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2731
  3. 05/05/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000214 (13/04/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade de Atos Administrativos c/c Pedido de Tutela Antecipada Nona VF/RJ n.º 0182166-40.2014.4.02.5101 INPI n.º 52400.011272/2015-11<br /> código IPAS462 · RPI 2313
  4. 02/10/2012 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2178
  5. 24/07/2012 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2168
  6. 22/12/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2033

Classificação figurativa (Viena)