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CLÍNICA JURÍDICA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/10/2009 por FRANCISCO JOSE CRESCENCIO PEREIRA, processo nº 902032690, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo902032690
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito14/10/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRANCISCO JOSE CRESCENCIO PEREIRA
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Assessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicável (se consultoria jurídica);Assessoria, consultoria e informação sobre negociações trabalhistas [serviços jurídicos];Serviços jurídicos;Pesquisas jurídicas;Serviço de contagem de tempo de serviço de trabalhadores [serviços jurídicos];Transferência tecnológica [serviços jurídicos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902032690 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850130250885 (23/12/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>FRANCISCO JOSÉ CRESCENCIO PEREIRA<br /><b>Procurador: </b>GIOVANNI AUGUSTO BALUZ ALMEIDA<br /> código IPAS235 · RPI 2441
  2. 29/07/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850130250885 (23/12/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FRANCISCO JOSÉ CRESCENCIO PEREIRA<br /><b>Procurador: </b>GIOVANNI AUGUSTO BALUZ ALMEIDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2273
  3. 22/10/2013 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão de cunho descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2233
  4. 24/11/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2029

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