Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
28/08/2009 por STREET DA FREGUESIA SUCOS E LANCHONETE LTDA,
processo nº 901900427, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
901900427
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; administração comercial; demonstração de produtos; representação comercial;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
10/10/2017Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850140037979 (28/02/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>STREET DA FREGUESIA SUCOS E LANCHONETE LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Regina Maria de Carvalho<br />código IPAS235 · RPI 2440
12/08/2014Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850140037979 (28/02/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>STREET DA FREGUESIA SUCOS E LANCHONETE LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Regina Maria de Carvalho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br />código IPAS360 · RPI 2275
31/12/2013Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830258930 (HORTELÃ BOMBONIERE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído do texto da especificação os itens Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições - administração de negócios];franchising (venda e licenciamento de -), tratando-se de administração de negócios emfranchising; assessoria em gestão comercial ou industrial; assessoria em gestão de negócios; gestão de franquia, em vista do contido na resposta ao cumprimento de exigência através da petição 850120076132 de 23/05/2012 para este fim. Tais serviços excluídos não estão contemplados na cláusula terceira (dos objetivos sociais) contida na cópia do contrato social apresentada junto com apetição inicial.código IPAS024 · RPI 2243
02/05/2012Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS SERVIÇOS ESPECIFICADOS À VISTA DO CONTRATO SOCIAL APRESENTADO, CLÁUSULA TERCEIRA, "DOS OBJETIVOS SOCIAIS", OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL. CUMPRA NA NCL(9).código 090 · RPI 2156
13/10/2009PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2023