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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/07/2009 por LUIZ EDUARDO SA ANTUNES COSTA, processo nº 901828068, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo901828068
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito30/07/2009
Data da concessão
Vigência até
TitularLUIZ EDUARDO SA ANTUNES COSTA
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/01/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz , em sua imagem, o símbolo da SS Nazista , irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; código IPAS024 · RPI 2244
  2. 15/09/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2019

Classificação figurativa (Viena)