Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
08/05/2009 por CONDOMINIO DERBY SHOPPING,
processo nº 901620483, nas classes 36.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
901620483
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 901620483 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
15/08/2017Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples<b>Protocolo:</b> 850170172588 (21/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>SOUZA CRUZ LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos<br />código IPAS577 · RPI 2432
27/06/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. O Parecer INPI/PROC/DIRAD/Nº 01/06, estabelece que, em virtude da falta de previsão legal no Código Civil da figura do condomínio edilício em seu rol de pessoas jurídicas, os condomínios não possuem legitimidade para requerer marca perante o INPI, por não atenderem o disposto no art. 128 da LPIcódigo IPAS024 · RPI 2425
27/06/2017Ato de prejudicar petição<b>Protocolo:</b> 810090229157 (21/08/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Titular: </b>SOUZA CRUZ S/A.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a petição de oposição, tendo em vista o indeferimento do pedido de marca pelo §1º do art. 128 da LPI, pelo fato de o requerente ser condomínio.<br />código IPAS699 · RPI 2425
17/02/2010OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registroPet.Eletrônica: 810090229157 (visualizar no Portal INPI), de 21/08/2009código 009 · RPI 2041
23/06/2009PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2007