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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/02/2009 por FERNANDA O. MATSUMOTO COMERCIO DE MODAS - ME, processo nº 901469327, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo901469327
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/02/2009
Data da concessão
Vigência até
TitularFERNANDA O. MATSUMOTO COMERCIO DE MODAS - ME
CNPJ/CPF do titular09.582.052/0001-98
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

CALÇADOS; VESTUÁRIO.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/02/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007135904 (FE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2303
  2. 20/08/2013 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 810100282020 (27/01/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre oposição (339.1)<br /><b>Requerente: </b>FERNANDA O. MATSUMOTO COMERCIO DE MODAS - ME<br /><b>Procurador: </b>TÂNIA REGINA VILA-FLOR BATISTA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2224
  3. 17/11/2009 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 018090026832 (SP), de 25/05/2009 código 009 · RPI 2028
  4. 24/03/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1994

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