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Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

17 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 03/12/2024 Deferimento parcial da petição <b>Protocolo:</b> 850170075726 (07/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Ervas de horta em conserva; Ervilhas em conserva; Feijões em conserva; Gorduras comestíveis; Óleos comestíveis; Batatas fritas; Frutas cozidas; Geléias para uso alimentar; Cogumelos em conserva; Picles; Legumes em conserva; Frutas cobertas com açúcar; Caldos de vegetais para cozinha; Purê de tomate; Bananada; Compotas; Frutas enlatadas; Frutas, legumes e verduras em conserva; Geléias de frutas cítricas; Leite de arroz; Tâmaras; Saladas de legumes; Azeitonas em conserva; Óleo de soja; Azeite de oliva para uso alimentar; Frutas em conserva; Nozes preparadas; Frutas congeladas; Frutas, legumes e verduras cozidos; Purê de maçã; Batata em flocos; Manteiga; Creme de leite; Consomê; Leite; Caldos concentrados; Queijos; Ovo em conserva; Ovo desidratado; Ovo fresco; Iogurte; Laticínios; Margarina; Creme chantilly; Gelatina para uso alimentar; Ovos em pó; Leite em pó; Requeijão; torrone; óleo de milho; pepinos em conserva. Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Carne; Salsichas; Fígado; Carne de cabrito; Carne de ovelha; Bacon; Carne enlatada; Carne fresca; Costela; Linguiça; Paio; Salame; Mortadela; Extratos de carne; Carne em conserva; Presunto; Carne de carneiro; Carne de rã; Caldo de carne para cozinha; Croquetes; Patê de fígado; Salsicha em pasta; Língua; Lombo; Rim; Bolo de carne; Aves não vivas; Caldo de ave para cozinha; Peixe enlatado; Alimentos à base de peixe; Caldo de fruto do mar para cozinha; Atum; Carnes salgadas (de peixe); Caviar; Sardinhas; Peixe em conserva; Peixe em salmoura; Salmão; Polvo; Costelinha; Bucho comestível; Lula. Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: EXAME DA MANIFESTAÇÃO: Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta conjunto probatório formado por notas fiscais de alto valor e embalagens que demonstram a marca concedida identificando os produtos relacionados a carne de porco discriminados no certificado de registro. Considera-se que não houve alteração no caráter distintivo original da marca tendo em vista que os elementos distintivos primários e secundários foram mantidos.Pelas provas apresentadas, considera-se que o uso de marca está comprovado para os seguintes produtos: Carne; Salsichas; Fígado; Carne de cabrito; Carne de ovelha; Bacon; Carne enlatada; Carne fresca; Costela; Linguiça; Paio; Salame; Mortadela; Extratos de carne; Carne em conserva; Presunto; Carne de carneiro; Carne de rã; Caldo de carne para cozinha; Croquetes; Patê de fígado; Salsicha em pasta; Língua; Lombo; Rim; Bolo de carne; Aves não vivas; Caldo de ave para cozinha; Peixe enlatado; Alimentos à base de peixe; Caldo de fruto do mar para cozinha; Atum; Carnes salgadas (de peixe); Caviar; Sardinhas; Peixe em conserva; Peixe em salmoura; Salmão; Polvo; Costelinha; Bucho comestível; Lula.Não foi apresentado nenhum documento que demonstre a comprovação de uso de marca para os produtos: Ervas de horta em conserva; Ervilhas em conserva; Feijões em conserva; Gorduras comestíveis; Óleos comestíveis; Batatas fritas; Frutas cozidas; Geléias para uso alimentar; Cogumelos em conserva; Picles; Legumes em conserva; Frutas cobertas com açúcar; Caldos de vegetais para cozinha; Purê de tomate; Bananada; Compotas; Frutas enlatadas; Frutas, legumes e verduras em conserva; Geléias de frutas cítricas; Leite de arroz; Tâmaras; Saladas de legumes; Azeitonas em conserva; Óleo de soja; Azeite de oliva para uso alimentar; Frutas em conserva; Nozes preparadas; Frutas congeladas; Frutas, legumes e verduras cozidos; Purê de maçã; Batata em flocos; Manteiga; Creme de leite; Consomê; Leite; Caldos concentrados; Queijos; Ovo em conserva; Ovo desidratado; Ovo fresco; Iogurte; Laticínios; Margarina; Creme chantilly; Gelatina para uso alimentar; Ovos em pó; Leite em pó; Requeijão; torrone; óleo de milho; pepinos em conserva. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS A SEREM OBSERVADOS: Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios:?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes:1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data.3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. DECISÃO: Não se verificou nenhum indício de uso de marca no período investigado pelo titular do registro para assinalar os produtos considerados como não comprovados. Pelo exposto, somos pelo deferimento parcial da petição de caducidade.<br /> código IPAS349 · RPI 2813
2. 14/11/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180000218 (01/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária n° 0019258-31.2017.4.02.5101 - 31a VF/RJ. Trânsito em julgado do acórdão emanado pelo TRF2, que manteve sentença de improcedência da ação, nos seguintes termos: "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado". Processo INPI nº 52400.020448/2018-78<br /> código IPAS639 · RPI 2758
3. 26/04/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800220110695 (30/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular(es): </b>SEARA ALIMENTOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /> código IPAS270 · RPI 2677
4. 17/04/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180000218 (01/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências:Ação Ordinária n° 0019258-31.2017.4.02.5101 ? Processo INPI n° 52400.020448/2018-78<br /> código IPAS462 · RPI 2467
5. 12/12/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170020569 (31/01/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>M C Araújo Consultoria em Propriedade Industrial Ltda.<br /><b>Cessionário: </b>SEARA ALIMENTOS LTDA.<br /> código IPAS270 · RPI 2449
6. 25/07/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140101779 (30/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>MARFRIG ALIMENTOS S/A<br /><b>Procurador: </b>Roque Aloísio Schardong<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2429
7. 06/06/2017 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850170075726 (07/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular: </b>CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS338 · RPI 2422
8. 25/10/2016 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850120137996 (20/08/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA<br /><b>Procurador: </b>DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA<br /> código IPAS532 · RPI 2390
9. 25/10/2016 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850120129465 (07/08/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO<br /><b>Procurador: </b>DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA<br /> código IPAS532 · RPI 2390
10. 11/11/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810110467357 (28/09/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome (348.2)<br /><b>Requerente: </b>MARFRIG ALIMENTOS S/A.<br /><b>Procurador: </b>ROQUE ALOÍSIO SCHARDONG<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2288
11. 05/08/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810110430693 (13/06/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome (348.2)<br /><b>Requerente: </b>MARFRIG ALIMENTOS S/A<br /><b>Procurador: </b>ROQUE ALOÍSIO SCHARDONG<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2274
12. 18/12/2012 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. Pet.Eletrônica: 850120129465 (visualizar no Portal INPI), de 07/08/2012 - Pet.Eletrônica: 850120137996 (visualizar no Portal INPI), de 20/08/2012 código 511 · RPI 2189
13. 22/02/2012 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2146
14. 31/01/2012 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2143
15. 25/10/2011 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO. código 230 · RPI 2129
16. 01/09/2009 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810090186671 (visualizar no Portal INPI), de 06/03/2009 código 009 · RPI 2017
17. 06/01/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. Sem Especificação. código 003 · RPI 1983

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