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PETEXPRESS

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 13/11/2008 por ATACAPET PRODUCTS COMERCIAL LTDA, processo nº 901306037, nas classes 35. Registro em vigor até 21/11/2027.

Número do processo901306037
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito13/11/2008
Data da concessão21/11/2017
Vigência até21/11/2027
TitularATACAPET PRODUCTS COMERCIAL LTDA
CNPJ/CPF do titular25.096.492/0001-91
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 901306037 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

14 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/12/2025 Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse <b>Protocolo:</b> 850250283705 (02/06/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>PET CENTER EXPRESS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Pezzuol & Associados Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, uma vez que os sinais em conflito, conforme o próprio entendimento da 2ª Instância, embora semelhantes, são considerados sugestivos/evocativos para os serviços que visam assinalar, cabendo para aqueles que optarem por esse tipo de sinal marcário o ônus da convivência no mercado com outros similares, em vista de seu fraco cunho distintivo. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS337 · RPI 2869
  2. 22/07/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250270006 (26/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>ATACA PET PRODUCTS COMERCIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de sede.<br /> código IPAS270 · RPI 2846
  3. 13/06/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230219557 (12/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ATACA PET PRODUCTS COMERCIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /><b>Cedente: </b>ATACAPET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI [BR]<br/><b>Cessionário: </b>ATACA PET PRODUCTS COMERCIAL LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2736
  4. 18/08/2020 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850170327277 (19/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>CR COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Pezzuol & Associados Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS532 · RPI 2589
  5. 12/05/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200101885 (09/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>ATACAPET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI-EPP<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERDOS.<br /> código IPAS270 · RPI 2575
  6. 02/05/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160206603 (16/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>ATACAPET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI-EPP<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2469
  7. 16/01/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850170327277 (19/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>CR COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Pezzuol & Associados Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS400 · RPI 2454
  8. 21/11/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2446
  9. 29/08/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 810110394503 (04/02/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente: </b>ATACAPET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI-EPP<br /><b>Procurador: </b>WANDERLEI CARDOSO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2434
  10. 05/04/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130087103 (14/05/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>SOMARCA ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA<br /><b>Cessionário: </b>ATACAPET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI-EPP<br /> código IPAS270 · RPI 2361
  11. 12/04/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2101
  12. 22/03/2011 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 230 · RPI 2098
  13. 07/12/2010 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO VI DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 2083
  14. 09/12/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1979

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