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ÓTICA EVOLUX

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 27/05/2008 por OTICA EVOLUX LTDA, processo nº 900935570, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo900935570
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/05/2008
Data da concessão26/10/2010
Vigência até26/10/2020
TitularOTICA EVOLUX LTDA
CNPJ do titular07.004.603/0001-00
UF · PaísPR · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "ÓTICA".

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 900935570 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/11/2018 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301150000607 (16/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A.O. na 31ª Vara Federal/RJ nº00883341620154025101. INPI nº 30564/15. (...) ?Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC para:(I) Declarar a nulidade do registro 900.935.570 da marca ÓTICA EVOLUX;(II) Declarar a nulidade do ato administrativo que indeferiu o registro 905.383.818 da marca CENTRO ÓTICO EVOLUX, a fim de determinar que o INPI a conceda, uma vez que a única anterioridade impeditiva apontada em sede administrativa foi o registro 900.935.570...?<br /> código IPAS639 · RPI 2497
  2. 29/09/2015 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301150000607 (16/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A.O. na 31ª Vara Federal/RJ nº00883341620154025101. INPI nº 30564/15<br /> código IPAS462 · RPI 2334
  3. 26/10/2010 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2077
  4. 10/08/2010 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2066
  5. 09/09/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1966

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